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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:40
Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória
Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em sentença transitada em julgado.
Título executivo judicial. Cobrança mediante execução fiscal. Inadequação.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 17:45
STJ aumenta honorários arbitrados mediante juízo de equidade
STJ decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 10:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Indenização - Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade médica (artigo 1.545, do Código Civil de 1916)
Honorários advocatícios também arbitrados corretamente. Apelo não provido.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:33
Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento
Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:48
Pintor de veículos que riscou carro por dívida deve ressarcir cliente
Os danos materiais foram arbitrados em R$ 900.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 16:24
Advogado destituído dos autos deve receber honorários arbitrados em seu favor
Mesmo que cliente substitua o advogado, os honorários fixados no processo de execução são intocáveis e pertencem ao causídico.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 16:57
DF é condenado a pagar indenização por falha em cirurgia de reconstrução mamária
Os danos morais foram arbitrados em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 12:54
Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho
Danos morais foram arbitrados em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 16:25
Eletrobrás terá que pagar debênture de 1971
Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 10:43
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial eletrônica de imóvel adquirido por ela, cuja penhora havia sido determinada no curso da ação de cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:40
Poder Público indenizará mulher por erro em diagnóstico que resultou em aborto
Os valores arbitrados foram R$ 2.725 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:15
Constitucional. Competência. Justiça comum e justiça do trabalho.
Ação de cobrança de honorários advocatícios arbitrados em favor de advogado dativo nomeado em ações processadas na justiça comum estadual.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:30
Banco reverte condenação que o obrigava a pagar indenização para motociclista
Motociclista viu prosperar a insurgência do banco, e ficou compelido a pagar honorários advocatícios arbitrados em R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 16:47
Concessionária é responsabilizada por venda de veículo zero defeituoso
, arbitrados em R$ 5 mil, de forma solidária com a fabricante
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:45
Empresas de telefonia terão que indenizar cliente que teve linha transferida sem autorização
As empresas terão de reparar os prejuízos materiais no valor de R$ 1 mil, além dos danos morais, arbitrados em R$ 6,2 mil
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:13
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa.